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Brasil

Perfil do País
ReguladorAgência Nacional de Telecomunicações
Acrônimo(ANATEL)
Sitehttp://www.anatel.gov.br/
Twitterhttps://twitter.com/anatel_oficial
MinistérioMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Acrônimo(MCTIC)
Sitehttp://www.mctic.gov.br/
Twitterhttps://twitter.com/mctic

Origem: https://www.redesac.org.mx/regulacion

Em 2012, a Anatel, órgão regulador de telecomunicações do Brasil, abriu uma licitação de frequências de 450 MHz com a obrigação de atender áreas rurais em um raio de até 30 km da sede municipal. Esta foi uma acção específica de licenciamento de radiofrequências destinada a servir as zonas rurais.

Em 2017, a Anatel aprovou novas regras para facilitar a atuação de pequenos fornecedores regionais que utilizam cabos ou meios de radiação restritos. Exemplos disso são as bandas de 2,4 GHz e 5,8 GHz utilizadas pelos sistemas Wi-Fi. Trata-se da Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, que permite a prestação do serviço sem autorização ou licença, apenas um registro na página do regulador.

Atualmente, está desenvolvendo duas ações regulatórias visando a expansão da banda larga e a inclusão de pequenas operadoras. O objetivo do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) é fazer um diagnóstico completo da situação atual das telecomunicações no país, com o objetivo de mapear as lacunas dos serviços e propor projetos para a cobertura dessas áreas e a atenção da população desatendida.

Do mesmo modo, o Comité dos Pequenos Fornecedores (CPP) pretende criar um fórum permanente de debate sobre as necessidades dos pequenos fornecedores e ajudá-los na expansão dos serviços, principalmente o acesso à Internet de banda larga. Para ser considerado um pequeno provedor, o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em seu quarto artigo, estabelece que qualquer grupo que tenha uma participação inferior a cinco por cento no mercado em que opera é considerado um pequeno provedor.

Por outro lado, a evolução do mercado nacional da telefonia fixa estagnou ao longo dos anos à medida que os serviços móveis e VoIP se tornaram cada vez mais populares; estes últimos permanecem não regulamentados a nível nacional, o que poderá constituir mais uma entrada para as redes comunitárias.

Existem atualmente três projetos piloto de telefonia celular comunitária na Amazônia operados pela Universidade Federal do Pará. Finalmente, o Fundo de Universalização (FUST), no modelo atual, permite seu uso para a atenção de áreas rurais e remotas, mas somente através do serviço de telefonia fixa.

Licenciado

Redes de Acceso
Operador 800MHz 900MHz 1800MHz 2100MHz 2600MHz 3500MHz
XYZcom None 2×10 2×15 2×10 None None
Redes PtP

Licença-Exemptar

Redes de Acceso
Frequencia Limite de potência Poder de transmissão
2.4GHz
2400 – 2483.5 MHz 2.4EIRP
5GHz
5150-5250 MHz 5.1EIRP
5250-5350 MHz 5.2EIRP
5470-5725 MHz 5.4EIRP
5725-5800 MHz 5.8EIRP
Redes PtP
Frequencia Limite de potência Poder de transmissão
2.4GHz
2400 – 2483.5 MHz 2.4EIRP
5GHz
5150-5250 MHz 5.1EIRP
5250-5350 MHz 5.2EIRP
5470-5725 MHz 5.4EIRP
5725-5800 MHz 5.8EIRP

Uso Secundário

Redes de Accesso
Redes PtP

Aplicação

Anual

Leilão

Exemplos de codificação

Isto pode ser usado para enquadrar perguntas específicas que devem ser feitas

Isso pode ser para dicas / dicas / truques para encontrar informações, o que procurar etc.
Uma questão
Um exemplo de boas práticas pode parecer-se com este
Uma má prática a ter em conta pode parecer-se com isto
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  • Last modified: 2019/11/06 10:13
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