Show pagesourceOld revisionsBacklinksBack to top Share via Share via... Twitter LinkedIn Telegram WhatsAppRecent ChangesSend via e-MailPrintPermalink × Table of Contents Brasil Política Nacional Licenciamento de Operadores Requisitos técnicos e administrativos Taxas de licenciamento Acesso ao Espectro Requisitos técnicos e administrativos Taxas de Espectro / Custos Backhaul Gênero Serviço Universal Cooperativas Recursos / Referências Brasil Perfil do País ReguladorAgência Nacional de Telecomunicações Acrônimo(ANATEL) Sitehttp://www.anatel.gov.br/ Twitterhttps://twitter.com/anatel_oficial MinistérioMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Acrônimo(MCTIC) Sitehttp://www.mctic.gov.br/ Twitterhttps://twitter.com/mctic Política Nacional Origem: https://www.redesac.org.mx/regulacion Em 2012, a Anatel, órgão regulador de telecomunicações do Brasil, abriu uma licitação de frequências de 450 MHz com a obrigação de atender áreas rurais em um raio de até 30 km da sede municipal. Esta foi uma acção específica de licenciamento de radiofrequências destinada a servir as zonas rurais. Em 2017, a Anatel aprovou novas regras para facilitar a atuação de pequenos fornecedores regionais que utilizam cabos ou meios de radiação restritos. Exemplos disso são as bandas de 2,4 GHz e 5,8 GHz utilizadas pelos sistemas Wi-Fi. Trata-se da Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, que permite a prestação do serviço sem autorização ou licença, apenas um registro na página do regulador. Atualmente, está desenvolvendo duas ações regulatórias visando a expansão da banda larga e a inclusão de pequenas operadoras. O objetivo do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) é fazer um diagnóstico completo da situação atual das telecomunicações no país, com o objetivo de mapear as lacunas dos serviços e propor projetos para a cobertura dessas áreas e a atenção da população desatendida. Do mesmo modo, o Comité dos Pequenos Fornecedores (CPP) pretende criar um fórum permanente de debate sobre as necessidades dos pequenos fornecedores e ajudá-los na expansão dos serviços, principalmente o acesso à Internet de banda larga. Para ser considerado um pequeno provedor, o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em seu quarto artigo, estabelece que qualquer grupo que tenha uma participação inferior a cinco por cento no mercado em que opera é considerado um pequeno provedor. Por outro lado, a evolução do mercado nacional da telefonia fixa estagnou ao longo dos anos à medida que os serviços móveis e VoIP se tornaram cada vez mais populares; estes últimos permanecem não regulamentados a nível nacional, o que poderá constituir mais uma entrada para as redes comunitárias. Existem atualmente três projetos piloto de telefonia celular comunitária na Amazônia operados pela Universidade Federal do Pará. Finalmente, o Fundo de Universalização (FUST), no modelo atual, permite seu uso para a atenção de áreas rurais e remotas, mas somente através do serviço de telefonia fixa. Licenciamento de Operadores Requisitos técnicos e administrativos Taxas de licenciamento Acesso ao Espectro Requisitos técnicos e administrativos Licenciado Redes de Acceso Operador 800MHz 900MHz 1800MHz 2100MHz 2600MHz 3500MHz XYZcom None 2×10 2×15 2×10 None None Redes PtP Licença-Exemptar Redes de Acceso Frequencia Limite de potência Poder de transmissão 2.4GHz 2400 – 2483.5 MHz 2.4EIRP 5GHz 5150-5250 MHz 5.1EIRP 5250-5350 MHz 5.2EIRP 5470-5725 MHz 5.4EIRP 5725-5800 MHz 5.8EIRP Redes PtP Frequencia Limite de potência Poder de transmissão 2.4GHz 2400 – 2483.5 MHz 2.4EIRP 5GHz 5150-5250 MHz 5.1EIRP 5250-5350 MHz 5.2EIRP 5470-5725 MHz 5.4EIRP 5725-5800 MHz 5.8EIRP Uso Secundário Redes de Accesso Redes PtP Taxas de Espectro / Custos Aplicação Anual Leilão Backhaul Gênero Serviço Universal Cooperativas Recursos / Referências Exemplos de codificação Isto pode ser usado para enquadrar perguntas específicas que devem ser feitas Isso pode ser para dicas / dicas / truques para encontrar informações, o que procurar etc.Uma questãoUm exemplo de boas práticas pode parecer-se com esteUma má prática a ter em conta pode parecer-se com isto br/country-profiles/brazil.txt Last modified: 2019/11/06 10:13by otd_wiki