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-====== Brasil ======
-===== Política Nacional  =====
-Origem:  https://www.redesac.org.mx/regulacion
-Em 2012, a Anatel, órgão regulador de telecomunicações do Brasil, abriu uma licitação de frequências de 450 MHz com a obrigação de atender áreas rurais em um raio de até 30 km da sede municipal. Esta foi uma acção específica de licenciamento de radiofrequências destinada a servir as zonas rurais.
-Em 2017, a Anatel aprovou novas regras para facilitar a atuação de pequenos fornecedores regionais que utilizam cabos ou meios de radiação restritos. Exemplos disso são as bandas de 2,4 GHz e 5,8 GHz utilizadas pelos sistemas Wi-Fi. Trata-se da Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, que permite a prestação do serviço sem autorização ou licença, apenas um registro na página do regulador.
-Atualmente, está desenvolvendo duas ações regulatórias visando a expansão da banda larga e a inclusão de pequenas operadoras. O objetivo do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) é fazer um diagnóstico completo da situação atual das telecomunicações no país, com o objetivo de mapear as lacunas dos serviços e propor projetos para a cobertura dessas áreas e a atenção da população desatendida.
-Do mesmo modo, o Comité dos Pequenos Fornecedores (CPP) pretende criar um fórum permanente de debate sobre as necessidades dos pequenos fornecedores e ajudá-los na expansão dos serviços, principalmente o acesso à Internet de banda larga. Para ser considerado um pequeno provedor, o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em seu quarto artigo, estabelece que qualquer grupo que tenha uma participação inferior a cinco por cento no mercado em que opera é considerado um pequeno provedor.
-Por outro lado, a evolução do mercado nacional da telefonia fixa estagnou ao longo dos anos à medida que os serviços móveis e VoIP se tornaram cada vez mais populares; estes últimos permanecem não regulamentados a nível nacional, o que poderá constituir mais uma entrada para as redes comunitárias.
-Existem atualmente três projetos piloto de telefonia celular comunitária na Amazônia operados pela Universidade Federal do Pará. Finalmente, o Fundo de Universalização (FUST), no modelo atual, permite seu uso para a atenção de áreas rurais e remotas, mas somente através do serviço de telefonia fixa.
-===== Licenciamento de Operadores =====
-==== Requisitos técnicos e administrativos ====
-==== Taxas de licenciamento ====
-===== Acesso ao Espectro =====
-==== Requisitos técnicos e administrativos ====
-=== Licenciado ===
-== Redes de Acceso ==
-^ **Operador**  ^ **800MHz**  ^ **900MHz**  ^ **1800MHz**  ^ **2100MHz**  ^ **2600MHz**  ^ **3500MHz** ^
-| XYZcom        | None        |  2x10       |  2x15        |  2x10        |  None        |  None       |
-== Redes PtP ==
-=== Licença-Exemptar   ===
-== Redes de Acceso ==
-^ **Frequencia**      ^ **Limite de potência**  ^ **Poder de transmissão**  ^
-| //2.4GHz//         |                 ||
-| 2400 – 2483.5 MHz  | ''2.4EIRP''     ||
-| //5GHz//           |             ||
-| 5150-5250 MHz      | ''5.1EIRP''     ||
-| 5250-5350 MHz      | ''5.2EIRP''     ||
-| 5470-5725 MHz      | ''5.4EIRP''     ||
-| 5725-5800 MHz      | ''5.8EIRP''     ||
-== Redes PtP ==
-^ **Frequencia**      ^ **Limite de potência**  ^ **Poder de transmissão**  ^
-| //2.4GHz//         |                 ||
-| 2400 – 2483.5 MHz  | ''2.4EIRP''     ||
-| //5GHz//           |             ||
-| 5150-5250 MHz      | ''5.1EIRP''     ||
-| 5250-5350 MHz      | ''5.2EIRP''     ||
-| 5470-5725 MHz      | ''5.4EIRP''     ||
-| 5725-5800 MHz      | ''5.8EIRP''     ||
-=== Uso Secundário ===
-== Redes de Accesso ==
-== Redes PtP ==
-==== Taxas de Espectro / Custos ====
-=== Aplicação ===
-=== Anual ===
-=== Leilão ===
-===== Backhaul =====
-=====  Gênero =====
-===== Serviço Universal =====
-===== Cooperativas =====
-===== Recursos / Referências =====
-== Exemplos de codificação ==
-Isto pode ser usado para enquadrar perguntas específicas que devem ser feitas
-<callout type="tip" icon="true">Isso pode ser para dicas / dicas / truques para encontrar informações, o que procurar etc.</callout>
-<callout type="question" icon="true">Uma questão</callout>
-<callout type="success" icon="true">Um exemplo de boas práticas pode parecer-se com este</callout>
-<callout type="danger" icon="true">Uma má prática a ter em conta pode parecer-se com isto</callout>